Termos de Uso

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma Fitney (doravante "Plataforma"), incluindo aplicativos móveis, site e APIs, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e Fitney Tecnologia Ltda. ("Fitney", "nós"), inscrita no CNPJ sob o n.º 44.638.274/0001-86, com sede em Curitiba, PR, Brasil. Eles se aplicam a todos os usuários, incluindo profissionais de fitness ("Profissionais") e seus clientes finais ("Alunos").

Ao utilizar a Plataforma, você também declara ser maior de 18 anos ou, se menor, que possui autorização expressa de seu responsável legal, nos termos do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

• Plataforma: conjunto de software, aplicativos, sites e APIs disponibilizados pela Fitney.
• Profissional: qualquer pessoa que contrata a Plataforma para criar e gerenciar treinos, planos alimentares e/ou atender clientes. O termo é utilizado nestes Termos independentemente de o Usuário possuir ou não certificação, registro ou habilitação profissional em sua jurisdição. A Fitney não verifica, valida ou exige credenciais profissionais.
• Aluno: pessoa física que utiliza a Plataforma por meio de um Profissional.
• Conta: perfil pessoal criado para acesso à Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: textos, imagens, vídeos, treinos, planos alimentares e qualquer material enviado pelo Usuário.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na LGPD, GDPR e CCPA.
• SaaS: Software as a Service — modelo de distribuição de software onde a Fitney hospeda e mantém a Plataforma.
• White-label: funcionalidade que permite ao Profissional personalizar a Plataforma com sua própria marca.

A Fitney é uma plataforma SaaS voltada para profissionais de fitness e nutrição. O serviço inclui, mas não se limita a:

• Criação e gestão de treinos personalizados e templates de exercícios;
• Prescrição e acompanhamento de planos alimentares;
• Aplicativo white-label personalizado com a marca do Profissional;
• Ferramentas de comunicação entre Profissional e Aluno;
• Agendamento de sessões e acompanhamento de progresso;
• Relatórios e métricas de desempenho;
• Integrações com dispositivos e aplicativos de saúde.

Importante: a Fitney é uma plataforma tecnológica que fornece ferramentas para criação e gestão de conteúdo de fitness e nutrição. A Fitney não é uma empresa de saúde, não presta consultoria profissional e não verifica se seus Usuários possuem qualificação, certificação ou registro profissional em qualquer jurisdição. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer título ou habilitação profissional.

A Fitney atua como operadora de dados em relação aos dados dos Alunos, sendo o Profissional o controlador desses dados. Para dados dos Profissionais, a Fitney é a controladora.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua Conta;
• Notificar imediatamente a Fitney sobre qualquer uso não autorizado;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

A Fitney reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que:

• Contenham informações falsas ou incompletas;
• Violem estes Termos ou a legislação aplicável;
• Permaneçam inativas por período superior a 12 meses.

O Profissional é responsável por garantir que seus Alunos também cumpram estes Termos ao utilizar a Plataforma.

A Fitney oferece diferentes planos de assinatura, cujos detalhes, valores e funcionalidades estão descritos na página de Planos. Ao contratar um plano:

• Os pagamentos são processados por meio de processadores terceirizados — Stripe (cartão de crédito internacional), Asaas (PIX e boleto no Brasil), Apple App Store e Google Play (compras no aplicativo) — e a Fitney não armazena dados completos de cartão de crédito;
• As assinaturas são renovadas automaticamente no ciclo contratado (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio;
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias, conforme permitido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Impostos e taxas aplicáveis são de responsabilidade do Usuário, conforme a legislação de sua jurisdição.

Em caso de inadimplência, a Fitney poderá suspender o acesso à Plataforma após notificação prévia, sem prejuízo de cobrança dos valores devidos.

A Fitney oferece um período de teste gratuito ("Trial") de 15 dias corridos a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o Trial:

• Todas as funcionalidades da Plataforma estão disponíveis sem restrição;
• O Usuário receberá notificações por e-mail sobre a proximidade do vencimento (7 dias, 3 dias e 1 dia antes);
• Ao final do período, caso o Usuário não contrate um plano pago, o acesso à Plataforma será restrito ao modo somente leitura (dados preservados, sem possibilidade de criação ou edição);
• Cada pessoa física ou jurídica tem direito a apenas um período de Trial;
• A Fitney reserva-se o direito de alterar a duração ou condições do Trial, sem efeito retroativo sobre Trials em andamento.

Promoções e descontos são válidos conforme suas condições específicas e não são cumulativas, salvo indicação em contrário.

O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da Conta. O cancelamento segue as seguintes regras:

Consumidores Brasileiros (CDC)

• Direito de arrependimento: cancelamento em até 7 dias após a contratação, com reembolso integral, conforme art. 49 do CDC;
• Após 7 dias: o acesso permanece ativo até o final do período pago, sem reembolso proporcional;
• Planos anuais: reembolso proporcional ao período não utilizado, descontada a diferença para o valor mensal.

Consumidores da União Europeia

• Direito de desistência de 14 dias conforme a Diretiva 2011/83/UE;
• Caso o serviço tenha sido utilizado durante o período, o reembolso será proporcional.

Consumidores dos EUA

• O cancelamento é efetivo ao final do período de faturamento corrente;
• Reembolsos adicionais podem ser solicitados conforme a legislação estadual aplicável (ex.: California Automatic Renewal Law).

A Fitney reserva-se o direito de cancelar Contas que violem estes Termos, com notificação prévia de 15 dias, salvo em casos de violação grave.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em não:

• Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;
• Utilizar bots, scrapers ou sistemas automatizados sem autorização;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Publicar conteúdo difamatório, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas;
• Sublicenciar, revender ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização expressa;
• Apresentar-se como profissional certificado, habilitado ou registrado quando não possuir as credenciais exigidas pela legislação de sua jurisdição;
• Utilizar a Plataforma de forma que induza terceiros a acreditar em qualificação profissional que o Usuário não possui.

O descumprimento dessas restrições pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Fitney ou de seus licenciadores.

A contratação da Plataforma confere ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço de acordo com o plano contratado e estes Termos.

Esta licença não inclui:

• Direito de copiar, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma;
• Direito de remover avisos de propriedade intelectual;
• Direito de transferir a licença a terceiros.

A funcionalidade white-label permite ao Profissional aplicar sua própria identidade visual sobre a Plataforma, mas não transfere direitos sobre a tecnologia subjacente.

A biblioteca de exercícios — incluindo vídeos, GIFs, animações e ilustrações de execução de movimentos disponibilizados na Plataforma — é de titularidade da Fitney ou licenciada de terceiros, e está protegida por direitos autorais. O Usuário pode visualizar e prescrever esse conteúdo dentro da Plataforma, mas não pode baixar, copiar, redistribuir, repostar em redes sociais, incorporar em outros aplicativos ou utilizar comercialmente fora do contexto da Plataforma.

O Usuário retém todos os direitos sobre o Conteúdo que enviar à Plataforma. Ao enviar Conteúdo, o Usuário concede à Fitney uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para:

• Hospedar, armazenar e exibir o Conteúdo conforme necessário para a prestação do serviço;
• Criar backups e cópias de segurança;
• Adaptar o formato para compatibilidade técnica.

O Usuário declara e garante que:

• Possui os direitos necessários sobre o Conteúdo enviado;
• O Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e imagem;
• Caso crie treinos, dietas ou qualquer conteúdo destinado a terceiros, o Usuário é o único responsável por garantir que possui a qualificação exigida pela legislação de sua jurisdição para tal atividade.

A Fitney não monitora proativamente o Conteúdo do Usuário, mas reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

A Plataforma disponibiliza funcionalidades que utilizam inteligência artificial (IA) para auxiliar Profissionais na criação de treinos, planos alimentares e programas de corrida. Ao utilizar essas funcionalidades, o Usuário reconhece e concorda que:

• O conteúdo gerado por IA é uma sugestão automatizada e deve ser revisado, validado e ajustado pelo Profissional antes de ser aplicado a qualquer Aluno;
• A IA é uma ferramenta de apoio e não substitui o conhecimento, a experiência ou o julgamento profissional do Usuário;
• A Fitney não garante a precisão, adequação, segurança ou eficácia do conteúdo gerado por IA para qualquer indivíduo específico;
• A responsabilidade por qualquer treino, dieta ou programa aplicado a um Aluno é exclusivamente do Profissional que o prescreveu, independentemente de ter sido gerado com auxílio de IA;
• Os dados enviados para processamento por IA são tratados conforme nossa Política de Privacidade e não são utilizados para treinar modelos de terceiros;
• A Fitney utiliza provedores de IA terceirizados (como OpenAI) para processar as solicitações, e os dados são transmitidos de forma segura e em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis;
• A funcionalidade de IA pode ser descontinuada, modificada ou ter seus limites de uso alterados a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

Isenção de responsabilidade: a Fitney não se responsabiliza por danos, lesões ou prejuízos decorrentes da aplicação direta de conteúdo gerado por IA sem a devida revisão profissional. O Profissional é o único responsável por avaliar a adequação do conteúdo ao perfil, condições de saúde e objetivos de cada Aluno.

O tratamento de dados pessoais pela Fitney é regido pela nossa Política de Privacidade e pela página dedicada à LGPD.

A Fitney compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com:

• Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• União Europeia: Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — Regulamento 2016/679);
• Estados Unidos: California Consumer Privacy Act (CCPA), California Privacy Rights Act (CPRA) e legislações estaduais aplicáveis.

O Profissional, na qualidade de controlador dos dados de seus Alunos, deve garantir que possui base legal adequada para o tratamento desses dados por meio da Plataforma.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available). Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Fitney não garante que:

• O serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro;
• Os resultados obtidos pelo uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis;
• A Plataforma atenderá todas as necessidades específicas do Usuário.

Limitações específicas:

• A Fitney não presta serviços médicos, de saúde ou nutricionais e não verifica credenciais profissionais de seus Usuários. A responsabilidade por treinos, dietas e qualquer conteúdo criado na Plataforma é exclusiva do Usuário que o criou;
• A responsabilidade total da Fitney, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses;
• A Fitney não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

Isenção sobre qualificação profissional: a Fitney é uma ferramenta tecnológica neutra. Não cabe à Fitney verificar, exigir ou fiscalizar certificações, registros ou habilitações profissionais dos Usuários. Cada Usuário é individualmente responsável por cumprir as leis e regulamentos de sua jurisdição relacionados à prescrição de exercícios físicos, planos alimentares ou qualquer atividade regulamentada. A Fitney não assume responsabilidade por danos decorrentes do uso da Plataforma por Usuários sem a qualificação exigida em sua jurisdição.

Legislações de referência (lista não exaustiva):

• Brasil: Lei 9.696/1998 (regulamentação da Educação Física — CONFEF/CREF); Lei 8.234/1991 (regulamentação da Nutrição — CFN/CRN);
• EUA: regulamentações variam por estado — alguns estados exigem licenciamento para personal trainers e/ou nutricionistas;
• União Europeia: regulamentações variam por país-membro — consulte a legislação local aplicável.

As limitações acima não se aplicam nos casos em que a legislação local não permite tal limitação, incluindo proteções previstas no CDC para consumidores brasileiros e na Diretiva 93/13/CEE para consumidores europeus.

Conteúdo de exercícios e demonstrações de movimento: os vídeos, GIFs e demonstrações de execução de exercícios disponibilizados na Plataforma têm caráter exclusivamente informativo e demonstrativo e não substituem orientação médica, fisioterapêutica ou de profissional de educação física habilitado. O Usuário declara estar fisicamente apto a executar os exercícios prescritos e assume integralmente os riscos inerentes à prática de atividade física, incluindo, mas não se limitando a, lesões musculoesqueléticas, sobrecarga cardiovascular e agravamento de condições preexistentes. A Fitney não se responsabiliza por danos decorrentes da execução incorreta de movimentos, da inadequação do exercício ao perfil físico do usuário ou da ausência de avaliação médica prévia. Recomenda-se sempre consulta a profissional habilitado antes de iniciar qualquer programa de treinamento.

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Fitney, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Uso indevido da Plataforma;
• Conteúdo enviado pelo Usuário que viole direitos de terceiros;
• Violação de legislação aplicável pelo Usuário;
• Criação ou distribuição de conteúdo de treino, dieta ou saúde sem a devida qualificação exigida pela legislação aplicável na jurisdição do Usuário.

Esta obrigação de indenização sobrevive ao término da relação contratual.

A Fitney reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas:

• Por e-mail para o endereço cadastrado;
• Por notificação na Plataforma;
• Com antecedência mínima de 30 dias para alterações substanciais.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Usuário deve cessar o uso e solicitar o cancelamento da Conta.

A Fitney manterá um histórico das versões anteriores disponível mediante solicitação.

• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais;
• Tolerância: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente;
• Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos sem consentimento prévio e por escrito da Fitney. A Fitney pode ceder este contrato no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos;
• Força maior: nenhuma parte será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura ou ações governamentais;
• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies e página LGPD, constituem o acordo integral entre as partes;
• Notificações: comunicações oficiais serão enviadas por e-mail ou pela Plataforma. O Usuário deve manter seu e-mail atualizado.

Para Usuários no Brasil

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, PR, para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor nos termos do art. 101, I, do CDC.

Para Usuários na União Europeia

Para consumidores residentes na UE, aplicam-se as leis obrigatórias do país de residência. Disputas podem ser submetidas à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para Usuários nos EUA

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar conflitos de leis. Qualquer disputa será resolvida por arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA), salvo onde proibido por lei.

Renúncia a ações coletivas: na extensão máxima permitida por lei, as partes concordam em resolver disputas individualmente e renunciam ao direito de participar de ações coletivas ou representativas.

Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail legal@fitneyapp.com ou pelo endereço postal: Fitney Tecnologia Ltda., CNPJ 44.638.274/0001-86, R. Cascavel, 2760 — Curitiba, PR, Brasil.

Esta seção contém disposições adicionais que se aplicam exclusivamente ao uso do aplicativo Fitney baixado da Apple App Store em dispositivos iOS, iPadOS, watchOS ou tvOS. Em caso de conflito com as demais cláusulas destes Termos, prevalecem estas disposições para uso na App Store.

18.1. Reconhecimento

Você reconhece que estes Termos são celebrados entre você e a Fitney Tecnologia Ltda., e não com a Apple Inc. ("Apple"). A Fitney, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo iOS Fitney e por seu conteúdo. Estes Termos não podem prever direitos maiores que os concedidos pelo Apple Media Services Terms and Conditions.

18.2. Escopo da Licença

A licença concedida ao Usuário para uso do aplicativo iOS Fitney é limitada a uma licença intransferível de uso em qualquer dispositivo da marca Apple que o Usuário possua ou controle, conforme permitido pelas Usage Rules estabelecidas no Apple Media Services Terms and Conditions.

18.3. Manutenção e Suporte

A Fitney é a única responsável por fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte relacionado ao aplicativo iOS. A Apple não tem obrigação alguma de prestar serviços de manutenção ou suporte. Para suporte, utilize o e-mail suporte@fitneyapp.com.

18.4. Garantia

A Fitney é a única responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas nestes Termos. Caso o aplicativo iOS deixe de atender a qualquer garantia aplicável, o Usuário pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do aplicativo, se aplicável. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia, e quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em uma garantia serão de responsabilidade exclusiva da Fitney.

18.5. Reclamações sobre o Produto

A Fitney, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações do Usuário ou de terceiros relativas ao aplicativo iOS ou à posse e uso do aplicativo, incluindo, sem limitação: (i) reclamações de responsabilidade civil pelo produto; (ii) reclamações de que o aplicativo não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de defesa do consumidor ou similar, inclusive em razão do uso do HealthKit ou outras estruturas da Apple pelo aplicativo.

18.6. Direitos de Propriedade Intelectual

No caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que o aplicativo iOS ou a posse e uso desse aplicativo pelo Usuário infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Fitney, e não a Apple, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de tal reclamação.

18.7. Conformidade Legal

O Usuário declara e garante que: (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como país de "apoio ao terrorismo"; e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

18.8. Nome e Endereço do Desenvolvedor

Para questões sobre o aplicativo iOS, entre em contato com:

• Desenvolvedor: Fitney Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 44.638.274/0001-86
• Endereço: R. Cascavel, 2760 — Curitiba, PR, Brasil
• E-mail de suporte: suporte@fitneyapp.com

18.9. Termos de Terceiros

O Usuário concorda em cumprir todos os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo iOS (por exemplo, ao usar serviços de dados sem fio, o Usuário não pode estar em violação do contrato de serviço de operadora sem fio).

18.10. Apple como Terceira Beneficiária

O Usuário e a Fitney reconhecem que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos no que diz respeito ao aplicativo iOS. Após a aceitação destes Termos pelo Usuário, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra o Usuário como beneficiária terceira destes Termos.