Termos de Uso

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a plataforma Fitney (doravante "Plataforma"), incluindo aplicações móveis, site e APIs, você ("Utilizador") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e Fitney Tecnologia Ltda. ("Fitney", "nós"), inscrita no CNPJ sob o n.º 44.638.274/0001-86, com sede em Curitiba, PR, Brasil. Eles se aplicam a todos os utilizadores, incluindo profissionais de fitness ("Profissionais") e os seus clientes finais ("Alunos").

Ao utilizar a Plataforma, você também declara ser maior de 18 anos ou, se menor, que possui autorização expressa do seu responsável legal, nos termos do art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

• Plataforma: conjunto de software, aplicações, sites e APIs disponibilizados pela Fitney.
• Profissional: qualquer pessoa que contrata a Plataforma para criar e gerir treinos, planos alimentares e/ou atender clientes. O termo é utilizado nestes Termos independentemente de o Utilizador possuir ou não certificação, registo ou habilitação profissional na sua jurisdição. A Fitney não verifica, valida ou exige credenciais profissionais.
• Aluno: pessoa física que utiliza a Plataforma por meio de um Profissional.
• Conta: perfil pessoal criado para acesso à Plataforma.
• Conteúdo do Utilizador: textos, imagens, vídeos, treinos, planos alimentares e qualquer material enviado pelo Utilizador.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido na LGPD, GDPR e CCPA.
• SaaS: Software as a Service — modelo de distribuição de software onde a Fitney hospeda e mantém a Plataforma.
• White-label: funcionalidade que permite ao Profissional personalizar a Plataforma com a sua própria marca.

A Fitney é uma plataforma SaaS voltada para profissionais de fitness e nutrição. O serviço inclui, mas não se limita a:

• Criação e gestão de treinos personalizados e templates de exercícios;
• Prescrição e acompanhamento de planos alimentares;
• Aplicação white-label personalizado com a marca do Profissional;
• Ferramentas de comunicação entre Profissional e Aluno;
• Agendamento de sessões e acompanhamento de progresso;
• Relatórios e métricas de desempenho;
• Integrações com dispositivos e aplicações de saúde.

Importante: a Fitney é uma plataforma tecnológica que fornece ferramentas para criação e gestão de conteúdo de fitness e nutrição. A Fitney não é uma empresa de saúde, não presta consultoria profissional e não verifica se os seus Utilizadores possuem qualificação, certificação ou registo profissional em qualquer jurisdição. O uso da Plataforma não confere ao Utilizador qualquer título ou habilitação profissional.

A Fitney atua como operadora de dados em relação aos dados dos Alunos, sendo o Profissional o controlador desses dados. Para dados dos Profissionais, a Fitney é a controladora.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas na sua Conta;
• Notificar imediatamente a Fitney sobre qualquer uso não autorizado;
• Manter os seus dados de registo atualizados.

A Fitney reserva-se o direito de suspender ou encerrar Contas que:

• Contenham informações falsas ou incompletas;
• Violem estes Termos ou a legislação aplicável;
• Permaneçam inativas por período superior a 12 meses.

O Profissional é responsável por garantir que os seus Alunos também cumpram estes Termos ao utilizar a Plataforma.

A Fitney oferece diferentes planos de subscrição, cujos detalhes, valores e funcionalidades estão descritos na página de Planos. Ao contratar um plano:

• Os pagamentos são processados por meio de processadores terceirizados — Stripe (cartão de crédito internacional), Asaas (PIX e boleto no Brasil), Apple App Store e Google Play (compras no aplicação) — e a Fitney não armazena dados completos de cartão de crédito;
• As subscrições são renovadas automaticamente no ciclo contratado (mensal ou anual), salvo cancelamento prévio;
• Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias, conforme permitido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Impostos e taxas aplicáveis são de responsabilidade do Utilizador, conforme a legislação da sua jurisdição.

Em caso de inadimplência, a Fitney poderá suspender o acesso à Plataforma após notificação prévia, sem prejuízo de cobrança dos valores devidos.

A Fitney oferece um período de teste gratuito ("Trial") de 15 dias corridos a partir do registo, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o Trial:

• Todas as funcionalidades da Plataforma estão disponíveis sem restrição;
• O Utilizador receberá notificações por e-mail sobre a proximidade do vencimento (7 dias, 3 dias e 1 dia antes);
• Ao final do período, caso o Utilizador não contrate um plano pago, o acesso à Plataforma será restrito ao modo somente leitura (dados preservados, sem possibilidade de criação ou edição);
• Cada pessoa física ou jurídica tem direito a apenas um período de Trial;
• A Fitney reserva-se o direito de alterar a duração ou condições do Trial, sem efeito retroativo sobre Trials em andamento.

Promoções e descontos são válidos conforme as suas condições específicas e não são cumulativas, salvo indicação em contrário.

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento pelo painel da Conta. O cancelamento segue as seguintes regras:

Consumidores Brasileiros (CDC)

• Direito de arrependimento: cancelamento em até 7 dias após a contratação, com reembolso integral, conforme art. 49 do CDC;
• Após 7 dias: o acesso permanece ativo até o final do período pago, sem reembolso proporcional;
• Planos anuais: reembolso proporcional ao período não utilizado, descontada a diferença para o valor mensal.

Consumidores da União Europeia

• Direito de desistência de 14 dias conforme a Diretiva 2011/83/UE;
• Caso o serviço tenha sido utilizado durante o período, o reembolso será proporcional.

Consumidores dos EUA

• O cancelamento é efetivo ao final do período de faturação corrente;
• Reembolsos adicionais podem ser solicitados conforme a legislação estadual aplicável (ex.: California Automatic Renewal Law).

A Fitney reserva-se o direito de cancelar Contas que violem estes Termos, com notificação prévia de 15 dias, salvo em casos de violação grave.

Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador concorda em não:

• Utilizar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
• Tentar aceder áreas restritas da Plataforma sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;
• Utilizar bots, scrapers ou sistemas automatizados sem autorização;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Publicar conteúdo difamatório, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas;
• Sublicenciar, revender ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização expressa;
• Apresentar-se como profissional certificado, habilitado ou registrado quando não possuir as credenciais exigidas pela legislação da sua jurisdição;
• Utilizar a Plataforma de forma que induza terceiros a acreditar em qualificação profissional que o Utilizador não possui.

O descumprimento dessas restrições pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da Conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Fitney ou dos seus licenciadores.

A contratação da Plataforma confere ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o serviço de acordo com o plano contratado e estes Termos.

Esta licença não inclui:

• Direito de copiar, modificar ou criar obras derivadas da Plataforma;
• Direito de remover avisos de propriedade intelectual;
• Direito de transferir a licença a terceiros.

A funcionalidade white-label permite ao Profissional aplicar a sua própria identidade visual sobre a Plataforma, mas não transfere direitos sobre a tecnologia subjacente.

A biblioteca de exercícios — incluindo vídeos, GIFs, animações e ilustrações de execução de movimentos disponibilizados na Plataforma — é de titularidade da Fitney ou licenciada de terceiros, e está protegida por direitos autorais. O Utilizador pode visualizar e prescrever esse conteúdo dentro da Plataforma, mas não pode baixar, copiar, redistribuir, repostar em redes sociais, incorporar em outros aplicações ou utilizar comercialmente fora do contexto da Plataforma.

O Utilizador retém todos os direitos sobre o Conteúdo que enviar à Plataforma. Ao enviar Conteúdo, o Utilizador concede à Fitney uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para:

• Hospedar, armazenar e exibir o Conteúdo conforme necessário para a prestação do serviço;
• Criar backups e cópias de segurança;
• Adaptar o formato para compatibilidade técnica.

O Utilizador declara e garante que:

• Possui os direitos necessários sobre o Conteúdo enviado;
• O Conteúdo não viola direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, privacidade e imagem;
• Caso crie treinos, dietas ou qualquer conteúdo destinado a terceiros, o Utilizador é o único responsável por garantir que possui a qualificação exigida pela legislação da sua jurisdição para tal atividade.

A Fitney não monitora proativamente o Conteúdo do Utilizador, mas reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

A Plataforma disponibiliza funcionalidades que utilizam inteligência artificial (IA) para auxiliar Profissionais na criação de treinos, planos alimentares e programas de corrida. Ao utilizar essas funcionalidades, o Utilizador reconhece e concorda que:

• O conteúdo gerado por IA é uma sugestão automatizada e deve ser revisado, validado e ajustado pelo Profissional antes de ser aplicado a qualquer Aluno;
• A IA é uma ferramenta de apoio e não substitui o conhecimento, a experiência ou o julgamento profissional do Utilizador;
• A Fitney não garante a precisão, adequação, segurança ou eficácia do conteúdo gerado por IA para qualquer indivíduo específico;
• A responsabilidade por qualquer treino, dieta ou programa aplicado a um Aluno é exclusivamente do Profissional que o prescreveu, independentemente de ter sido gerado com auxílio de IA;
• Os dados enviados para processamento por IA são tratados conforme nossa Política de Privacidade e não são utilizados para treinar modelos de terceiros;
• A Fitney utiliza provedores de IA terceirizados (como OpenAI) para processar as solicitações, e os dados são transmitidos de forma segura e em conformidade com as legislações de proteção de dados aplicáveis;
• A funcionalidade de IA pode ser descontinuada, modificada ou ter os seus limites de uso alterados a qualquer momento, com aviso prévio razoável.

Isenção de responsabilidade: a Fitney não se responsabiliza por danos, lesões ou prejuízos decorrentes da aplicação direta de conteúdo gerado por IA sem a devida revisão profissional. O Profissional é o único responsável por avaliar a adequação do conteúdo ao perfil, condições de saúde e objetivos de cada Aluno.

O tratamento de dados pessoais pela Fitney é regido pela nossa Política de Privacidade e pela página dedicada à LGPD.

A Fitney compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com:

• Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• União Europeia: Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — Regulamento 2016/679);
• Estados Unidos: California Consumer Privacy Act (CCPA), California Privacy Rights Act (CPRA) e legislações estaduais aplicáveis.

O Profissional, na qualidade de controlador dos dados dos seus Alunos, deve garantir que possui base legal adequada para o tratamento desses dados por meio da Plataforma.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available). Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Fitney não garante que:

• O serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro;
• Os resultados obtidos pelo uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis;
• A Plataforma atenderá todas as necessidades específicas do Utilizador.

Limitações específicas:

• A Fitney não presta serviços médicos, de saúde ou nutricionais e não verifica credenciais profissionais dos seus Utilizadores. A responsabilidade por treinos, dietas e qualquer conteúdo criado na Plataforma é exclusiva do Utilizador que o criou;
• A responsabilidade total da Fitney, por qualquer causa, está limitada ao valor pago pelo Utilizador nos últimos 12 meses;
• A Fitney não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.

Isenção sobre qualificação profissional: a Fitney é uma ferramenta tecnológica neutra. Não cabe à Fitney verificar, exigir ou fiscalizar certificações, registos ou habilitações profissionais dos Utilizadores. Cada Utilizador é individualmente responsável por cumprir as leis e regulamentos da sua jurisdição relacionados à prescrição de exercícios físicos, planos alimentares ou qualquer atividade regulamentada. A Fitney não assume responsabilidade por danos decorrentes do uso da Plataforma por Utilizadores sem a qualificação exigida na sua jurisdição.

Legislações de referência (lista não exaustiva):

• Brasil: Lei 9.696/1998 (regulamentação da Educação Física — CONFEF/CREF); Lei 8.234/1991 (regulamentação da Nutrição — CFN/CRN);
• EUA: regulamentações variam por estado — alguns estados exigem licenciamento para personal trainers e/ou nutricionistas;
• União Europeia: regulamentações variam por país-membro — consulte a legislação local aplicável.

As limitações acima não se aplicam nos casos em que a legislação local não permite tal limitação, incluindo proteções previstas no CDC para consumidores brasileiros e na Diretiva 93/13/CEE para consumidores europeus.

Conteúdo de exercícios e demonstrações de movimento: os vídeos, GIFs e demonstrações de execução de exercícios disponibilizados na Plataforma têm caráter exclusivamente informativo e demonstrativo e não substituem orientação médica, fisioterapêutica ou de profissional de educação física habilitado. O Utilizador declara estar fisicamente apto a executar os exercícios prescritos e assume integralmente os riscos inerentes à prática de atividade física, incluindo, mas não se limitando a, lesões musculoesqueléticas, sobrecarga cardiovascular e agravamento de condições preexistentes. A Fitney não se responsabiliza por danos decorrentes da execução incorreta de movimentos, da inadequação do exercício ao perfil físico do utilizador ou da ausência de avaliação médica prévia. Recomenda-se sempre consulta a profissional habilitado antes de iniciar qualquer programa de treino.

O Utilizador concorda em indenizar e isentar a Fitney, os seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de:

• Violação destes Termos pelo Utilizador;
• Uso indevido da Plataforma;
• Conteúdo enviado pelo Utilizador que viole direitos de terceiros;
• Violação de legislação aplicável pelo Utilizador;
• Criação ou distribuição de conteúdo de treino, dieta ou saúde sem a devida qualificação exigida pela legislação aplicável na jurisdição do Utilizador.

Esta obrigação de indenização sobrevive ao término da relação contratual.

A Fitney reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas:

• Por e-mail para o endereço registado;
• Por notificação na Plataforma;
• Com antecedência mínima de 30 dias para alterações substanciais.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, o Utilizador deve cessar o uso e solicitar o cancelamento da Conta.

A Fitney manterá um histórico das versões anteriores disponível mediante solicitação.

• Independência das cláusulas: a invalidade de qualquer disposição não afeta as demais;
• Tolerância: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente;
• Cessão: o Utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos sem consentimento prévio e por escrito da Fitney. A Fitney pode ceder este contrato no contexto de fusão, aquisição ou venda de ativos;
• Força maior: nenhuma parte será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura ou ações governamentais;
• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Cookies e página LGPD, constituem o acordo integral entre as partes;
• Notificações: comunicações oficiais serão enviadas por e-mail ou pela Plataforma. O Utilizador deve manter o seu e-mail atualizado.

Para Utilizadores no Brasil

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, PR, para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor nos termos do art. 101, I, do CDC.

Para Utilizadores na União Europeia

Para consumidores residentes na UE, aplicam-se as leis obrigatórias do país de residência. Disputas podem ser submetidas à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.

Para Utilizadores nos EUA

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA, sem considerar conflitos de leis. Qualquer disputa será resolvida por arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA), salvo onde proibido por lei.

Renúncia a ações coletivas: na extensão máxima permitida por lei, as partes concordam em resolver disputas individualmente e renunciam ao direito de participar de ações coletivas ou representativas.

Contacto

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contacto pelo e-mail legal@fitneyapp.com ou pelo endereço postal: Fitney Tecnologia Ltda., CNPJ 44.638.274/0001-86, R. Cascavel, 2760 — Curitiba, PR, Brasil.

Esta seção contém disposições adicionais que se aplicam exclusivamente ao uso do aplicação Fitney baixado da Apple App Store em dispositivos iOS, iPadOS, watchOS ou tvOS. Em caso de conflito com as demais cláusulas destes Termos, prevalecem estas disposições para uso na App Store.

18.1. Reconhecimento

Você reconhece que estes Termos são celebrados entre você e a Fitney Tecnologia Ltda., e não com a Apple Inc. ("Apple"). A Fitney, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicação iOS Fitney e por o seu conteúdo. Estes Termos não podem prever direitos maiores que os concedidos pelo Apple Media Services Terms and Conditions.

18.2. Escopo da Licença

A licença concedida ao Utilizador para uso do aplicação iOS Fitney é limitada a uma licença intransferível de uso em qualquer dispositivo da marca Apple que o Utilizador possua ou controlo, conforme permitido pelas Usage Rules estabelecidas no Apple Media Services Terms and Conditions.

18.3. Manutenção e Suporte

A Fitney é a única responsável por fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte relacionado ao aplicação iOS. A Apple não tem obrigação alguma de prestar serviços de manutenção ou suporte. Para suporte, utilize o e-mail suporte@fitneyapp.com.

18.4. Garantia

A Fitney é a única responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido efetivamente excluídas nestes Termos. Caso a aplicação iOS deixe de atender a qualquer garantia aplicável, o Utilizador pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra do aplicação, se aplicável. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá outra obrigação de garantia, e quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha numa garantia serão de responsabilidade exclusiva da Fitney.

18.5. Reclamações sobre o Produto

A Fitney, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações do Utilizador ou de terceiros relativas ao aplicação iOS ou à posse e uso do aplicação, incluindo, sem limitação: (i) reclamações de responsabilidade civil pelo produto; (ii) reclamações de que a aplicação não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de legislação de defesa do consumidor ou similar, inclusive em razão do uso do HealthKit ou outras estruturas da Apple pelo aplicação.

18.6. Direitos de Propriedade Intelectual

No caso de qualquer reclamação de terceiros alegando que a aplicação iOS ou a posse e uso desse aplicação pelo Utilizador infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Fitney, e não a Apple, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de tal reclamação.

18.7. Conformidade Legal

O Utilizador declara e garante que: (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como país de "apoio ao terrorismo"; e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

18.8. Nome e Endereço do Desenvolvedor

Para questões sobre a aplicação iOS, entre em contacto com:

• Desenvolvedor: Fitney Tecnologia Ltda.
• CNPJ: 44.638.274/0001-86
• Endereço: R. Cascavel, 2760 — Curitiba, PR, Brasil
• E-mail de suporte: suporte@fitneyapp.com

18.9. Termos de Terceiros

O Utilizador concorda em cumprir todos os termos de contrato de terceiros aplicáveis ao usar a aplicação iOS (por exemplo, ao usar serviços de dados sem fio, o Utilizador não pode estar em violação do contrato de serviço de operadora sem fio).

18.10. Apple como Terceira Beneficiária

O Utilizador e a Fitney reconhecem que a Apple e as suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos no que diz respeito ao aplicação iOS. Após a aceitação destes Termos pelo Utilizador, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir estes Termos contra o Utilizador como beneficiária terceira destes Termos.

A Plataforma disponibiliza funcionalidade que permite ao profissional (nutricionista ou demais profissionais habilitados) selecionar exames laboratoriais, gerar um documento de solicitação (“Guia de Exames”) e registrar os respectivos resultados dos seus alunos/pacientes.

Ferramenta, não serviço médico. A Fitney é apenas uma ferramenta de organização e geração de documentos. A Plataforma não presta serviços médicos, não emite diagnósticos, não interpreta resultados e não substitui avaliação clínica.

Responsabilidade do profissional. O profissional é o único e exclusivo responsável pela solicitação dos exames, pela indicação clínica, pela conferência dos dados e pela decisão profissional. Ao utilizar a funcionalidade, declara e garante possuir registo profissional válido e habilitação legal para solicitar os exames (ex.: CRN para nutricionistas, CRM para médicos), respondendo integralmente por uso indevido ou em desacordo com a regulamentação do seu conselho de classe.

Faixas de referência. As faixas de referência e unidades sugeridas no catálogo são meramente informativas e podem variar conforme laboratório, método e características do paciente. Cabe ao profissional validá-las e ajustá-las; a Fitney não se responsabiliza por a sua exatidão.

Subscrição e validade do documento. A subscrição aposta na Guia de Exames é uma imagem fornecida pelo próprio profissional. A Fitney não atua como autoridade certificadora; a Guia não constitui documento com subscrição digital ICP-Brasil e pode não ser aceita por planos de saúde para fins de cobertura. O profissional é responsável por garantir a forma exigida (carimbo/subscrição física ou subscrição digital) quando aplicável.

Conteúdos enviados. Ao enviar logotipo e/ou imagem de subscrição, o profissional declara ser titular ou possuir autorização para uso desses materiais, isentando a Fitney de qualquer reivindicação de terceiros.

A Plataforma oferece, opcionalmente, o envio de lembretes de consulta aos Alunos por meio do WhatsApp, incluindo o envio automático a partir da conta de WhatsApp Business do próprio Profissional, mediante conexão autorizada por ele (processo oficial da Meta — Embedded Signup).

• Ao conectar a sua conta, o Profissional autoriza a Plataforma a enviar mensagens no seu nome, a partir do seu número, exclusivamente para fins de lembrete e comunicação relacionados ao acompanhamento dos seus Alunos;
• O Profissional declara possuir base legal e consentimento dos seus Alunos para contatá-los pelos meios informados, sendo o controlador dos dados dos seus Alunos;
• O Profissional compromete-se a cumprir as Políticas de Negócios e de Mensagens da Meta/WhatsApp, as leis aplicáveis (incluindo a LGPD e normas anti-spam) e a utilizar apenas modelos de mensagem aprovados;
• Eventuais custos cobrados pela Meta pelas conversas/mensagens são de responsabilidade do Profissional, conforme a política vigente;
• A Fitney atua como operadora no envio dessas mensagens e poderá suspender o recurso em caso de uso indevido, denúncia de spam ou violação das políticas da Meta ou destes Termos.

A Plataforma permite que o profissional crie e publique, de forma opcional, uma página pública de apresentação (ex.: fitneyapp.com/p/o seu-identificador) com informações que ele próprio fornece: nome, foto, biografia, especialidades, registos profissionais, certificações, locais de atendimento e redes sociais.

• A publicação é controlada pelo profissional, que pode ativá-la ou desativá-la a qualquer momento; ao ativar, a página torna-se pública e indexável por mecanismos de busca.
• O profissional é o único responsável pela veracidade, legalidade e atualidade das informações, incluindo a titularidade de registos e certificações válidos, e concede à Fitney licença não exclusiva para hospedá-las e exibi-las.
• A disponibilidade da página depende de subscrição ativa; em caso de inadimplência ou cancelamento, ela pode sair do ar.
• A Fitney pode remover ou suspender páginas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros.

A Plataforma oferece ferramentas para o profissional gerar documentos (por exemplo, guias de solicitação de exames) com os seus dados, logo, subscrição e número de registo.

• A Fitney atua exclusivamente como ferramenta de apoio e não presta serviços médicos, nutricionais ou de saúde, nem fornece aconselhamento clínico.
• O profissional é o único responsável pela decisão clínica, pelo conteúdo do documento e por possuir registo e autorização legal para emiti-lo (ex.: CREF, CRN, CRM), em conformidade com o seu conselho profissional e a legislação aplicável.